TJAC 0012197-92.2014.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE EM RAZÃO DE APENAS UMA CIRCUNSTÂNCIA DESFAVORÁVEL AO APELANTE. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO.
Reconheço, pois, que o afastamento da circunstância judicial relativa as consequência do crime, temos que a pena base do apelante deve ser minorada, já que presente tão somente uma circunstância judicial negativa em desfavor do apelante.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE EM RAZÃO DE APENAS UMA CIRCUNSTÂNCIA DESFAVORÁVEL AO APELANTE. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO.
Reconheço, pois, que o afastamento da circunstância judicial relativa as consequência do crime, temos que a pena base do apelante deve ser minorada, já que presente tão somente uma circunstância judicial negativa em desfavor do apelante.
Data do Julgamento
:
06/10/2015
Data da Publicação
:
07/10/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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