TJAC 0012229-15.2005.8.01.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS MONITÓRIOS. CONTRATO PARTICULAR DE CONFIS-SÃO DE DÍVIDA. EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. INADEQUAÇÃO DA MONITÓRIA. CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS MONITÓRIOS. CONTRATO PARTICULAR DE CONFIS-SÃO DE DÍVIDA. EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. INADEQUAÇÃO DA MONITÓRIA. CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO.
Data do Julgamento
:
29/10/2009
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS MONITÓRIOS. CONTRATO PARTICULAR DE CONFIS-SÃO DE DÍVIDA. EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. INADEQUAÇÃO DA MONITÓRIA. CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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