TJAC 0012249-06.2005.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - DESCLASSIFICAÇÃO DA IMPUTAÇÃO INICIAL PARA HOMICÍDIO CULPOSO - INADMISSIBILIDADE - LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE - OCORRÊNCIA - CRIME PRETERDOLOSO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - DESCLASSIFICAÇÃO DA IMPUTAÇÃO INICIAL PARA HOMICÍDIO CULPOSO - INADMISSIBILIDADE - LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE - OCORRÊNCIA - CRIME PRETERDOLOSO.
Data do Julgamento
:
03/07/2008
Data da Publicação
:
18/07/2008
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão