TJAC 0012253-04.2009.8.01.0001
Ementa:
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. REQUISITOS. AUSÊNCIA. DESCARACTERIZAÇÃO. APELO. IMPROVIMENTO.
1. O conjunto fático probatório colacionado aos autos é insuficiente para comprovar a existência de união estável objeto da pretensão, notadamente em razão da ausência da affectio maritalis.
2. Recurso improvido.
Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. REQUISITOS. AUSÊNCIA. DESCARACTERIZAÇÃO. APELO. IMPROVIMENTO.
1. O conjunto fático probatório colacionado aos autos é insuficiente para comprovar a existência de união estável objeto da pretensão, notadamente em razão da ausência da affectio maritalis.
2. Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
11/10/2011
Data da Publicação
:
09/11/2011
Classe/Assunto
:
Apelação / Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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