TJAC 0012266-27.2014.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO IMPRÓPRIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE FURTO SIMPLES TENTADO. PALAVRA DA VÍTIMA. EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA À VÍTIMA, LOGO DEPOIS DE SUBTRAÍDA A COISA. CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE ROUBO IMPRÓPRIO. IMPROVIMENTO DO APELO.
1- Se o réu, ao subtrair o bem, foi surpreendido pela pessoa que guardava os bens da vítima e a agrediu com a finalidade de garantir o sucesso da empreitada criminosa, resta devidamente configurada a prática de roubo impróprio.
2- Situação fática que não autoriza a desclassificação do roubo impróprio para o furto simples, pois que revelado pela prova testemunhal que o apelante agrediu o vigilante que trabalhava no local da subtração a fim de assegurar a impunidade do crime e a detenção da coisa para si, praticando, assim, a conduta típica prevista no § 1º do art. 157 do CP.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO IMPRÓPRIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE FURTO SIMPLES TENTADO. PALAVRA DA VÍTIMA. EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA À VÍTIMA, LOGO DEPOIS DE SUBTRAÍDA A COISA. CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE ROUBO IMPRÓPRIO. IMPROVIMENTO DO APELO.
1- Se o réu, ao subtrair o bem, foi surpreendido pela pessoa que guardava os bens da vítima e a agrediu com a finalidade de garantir o sucesso da empreitada criminosa, resta devidamente configurada a prática de roubo impróprio.
2- Situação fática que não autoriza a desclassificação do roubo impróprio para o furto simples, pois que revelado pela prova testemunhal que o apelante agrediu o vigilante que trabalhava no local da subtração a fim de assegurar a impunidade do crime e a detenção da coisa para si, praticando, assim, a conduta típica prevista no § 1º do art. 157 do CP.
Data do Julgamento
:
06/10/2015
Data da Publicação
:
07/10/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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