TJAC 0012302-79.2008.8.01.0001
CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. FURTO DE BICICLETA. ESTACIONAMENTO PÚBLICO GRATUITO. CONTRATO DE DEPÓSITO. HIPÓTESE AFASTADA. APELO DESPROVIDO.
1. Embora a subtração de bicicleta estacionada no pátio de prédio público desprovido de serviço de vigilância resulta elidida a hipótese de indenização a título de danos materiais e morais, de vez que indemonstrado o contrato de depósito.
2. Apelo improvido.
Ementa
CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. FURTO DE BICICLETA. ESTACIONAMENTO PÚBLICO GRATUITO. CONTRATO DE DEPÓSITO. HIPÓTESE AFASTADA. APELO DESPROVIDO.
1. Embora a subtração de bicicleta estacionada no pátio de prédio público desprovido de serviço de vigilância resulta elidida a hipótese de indenização a título de danos materiais e morais, de vez que indemonstrado o contrato de depósito.
2. Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
01/09/2011
Data da Publicação
:
14/09/2011
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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