TJAC 0012323-21.2009.8.01.0001
Ementa:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. MOTIVO TORPE. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. IN DUBIO PRO SOCIETATE.
As qualificadoras somente podem ser excluídas da decisão de pronúncia se manifestamente improcedentes.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. MOTIVO TORPE. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. IN DUBIO PRO SOCIETATE.
As qualificadoras somente podem ser excluídas da decisão de pronúncia se manifestamente improcedentes.
Data do Julgamento
:
07/07/2011
Data da Publicação
:
12/07/2011
Classe/Assunto
:
Assunto:
Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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