TJAC 0012326-15.2005.8.01.0001
Ementa:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO. DUAS VÍTIMAS. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS DE AUTORIA. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. COMPETÊNCIA DO JÚRI POPULAR. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA LESÃO CORPORAL. VEDAÇÃO. INDÍCIOS SUFICIENTES DA OCORRÊNCIA DO CRIME EM TELA. IMPROVIMENTO DO RECURSO.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO. DUAS VÍTIMAS. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS DE AUTORIA. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. COMPETÊNCIA DO JÚRI POPULAR. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA LESÃO CORPORAL. VEDAÇÃO. INDÍCIOS SUFICIENTES DA OCORRÊNCIA DO CRIME EM TELA. IMPROVIMENTO DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
19/04/2007
Data da Publicação
:
Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO. DUAS VÍTIMAS. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS DE AUTORIA. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. COMPETÊNCIA DO JÚRI POPULAR. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA LESÃO CORPORAL. VED
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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