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Jurisprudência


TJAC 0012326-59.1998.8.01.0001

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TERMO DE ACORDO. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS. REQUISITO LEGAL. AUSÊNCIA.

Data do Julgamento : 11/05/2004
Data da Publicação : Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TERMO DE ACORDO. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS. REQUISITO LEGAL. AUSÊNCIA.
Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Samoel Evangelista
Comarca : Rio Branco
Comarca : Rio Branco
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