TJAC 0012338-53.2010.8.01.0001
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL APELAÇÃO CRIMINAL ROUBO PEDIDO DE DESISTÊNCIA HOMOLOGAÇÃO.
1. Estando o pedido de desistência do recurso devidamente formalizado é de ser efetivada sua homologação.
2. Não conhecimento do o apelo. Unânime
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL APELAÇÃO CRIMINAL ROUBO PEDIDO DE DESISTÊNCIA HOMOLOGAÇÃO.
1. Estando o pedido de desistência do recurso devidamente formalizado é de ser efetivada sua homologação.
2. Não conhecimento do o apelo. Unânime
Data do Julgamento
:
25/08/2011
Data da Publicação
:
14/09/2011
Classe/Assunto
:
Assunto:
Exercício arbitrário das próprias razões
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco