TJAC 0012341-08.2010.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. DANO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE ANIMUS NOCENDI. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. IMPROVIMENTO DO APELO.
Detento que corta pedaço de chapa de ferro sem a finalidade de empreender fuga ou de danificar o bem, caracteriza conduta atípica - ante a ausência de dolo específico.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. DANO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE ANIMUS NOCENDI. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. IMPROVIMENTO DO APELO.
Detento que corta pedaço de chapa de ferro sem a finalidade de empreender fuga ou de danificar o bem, caracteriza conduta atípica - ante a ausência de dolo específico.
Data do Julgamento
:
25/08/2011
Data da Publicação
:
30/08/2011
Classe/Assunto
:
Assunto:
Dano Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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