TJAC 0012382-24.2000.8.01.0001
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. TENTATIVA. DOSIMETRIA. ERRO NO CRITÉRIO TRIFÁSICO. DIMINUIÇÃO DA PENA. INCONTROVÉRSIA ENTRE APELANTE E APELADO. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. TENTATIVA. DOSIMETRIA. ERRO NO CRITÉRIO TRIFÁSICO. DIMINUIÇÃO DA PENA. INCONTROVÉRSIA ENTRE APELANTE E APELADO. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.
Data do Julgamento
:
17/12/2002
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. TENTATIVA. DOSIMETRIA. ERRO NO CRITÉRIO TRIFÁSICO. DIMINUIÇÃO DA PENA. INCONTROVÉRSIA ENTRE APELANTE E APELADO. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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