TJAC 0012385-71.2003.8.01.0001
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ARTIGO 155, § 4º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL - DOSIMETRIA - QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO OBSTÁCULO NÃO CONFIRMADA - AUSÊNCIA DO LAUDO PERICIAL - PENA INALTERADA - FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES - PARCIAL PROVIMENTO.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ARTIGO 155, § 4º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL - DOSIMETRIA - QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO OBSTÁCULO NÃO CONFIRMADA - AUSÊNCIA DO LAUDO PERICIAL - PENA INALTERADA - FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES - PARCIAL PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
25/09/2008
Data da Publicação
:
09/10/2008
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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