TJAC 0012409-94.2006.8.01.0001
Ementa:
PROCESSUAL PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO - PRONÚNCIA - MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO - EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA - IMPOSSIBILIDADE.
Ementa
PROCESSUAL PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO - PRONÚNCIA - MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO - EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA - IMPOSSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
29/11/2007
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO - PRONÚNCIA - MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO - EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA - IMPOSSIBILIDADE.
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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