TJAC 0012422-59.2007.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ABSOLVIÇÃO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO COMPROVADA - ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALÍNEA B, DO CP - SÚMULA Nº 231, DO STJ - PENA DE SUSPENSÃO DA CNH MANTIDA - PREQUESTIONAMENTO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ABSOLVIÇÃO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO COMPROVADA - ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALÍNEA B, DO CP - SÚMULA Nº 231, DO STJ - PENA DE SUSPENSÃO DA CNH MANTIDA - PREQUESTIONAMENTO.
Data do Julgamento
:
09/10/2008
Data da Publicação
:
15/10/2008
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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