TJAC 0012427-37.2014.8.01.0001
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MANEJADO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE RESTABELECEU O TRABALHO EXTERNO E MANTEVE O APENADO NO REGIME SEMIABERTO. NOVA DECISÃO NO CURSO DA EXECUÇÃO. COMETIMENTO DE FALTA GRAVE. REGRESSÃO PARA O REGIME FECHADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PREJUDICADO O AGRAVO.
1. Diante da nova situação fática, na qual em sede de execuções foi determinado a regressão de regime prisional para o fechado, restou prejudicado o feito, diante da perda superveniente do objeto.
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MANEJADO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE RESTABELECEU O TRABALHO EXTERNO E MANTEVE O APENADO NO REGIME SEMIABERTO. NOVA DECISÃO NO CURSO DA EXECUÇÃO. COMETIMENTO DE FALTA GRAVE. REGRESSÃO PARA O REGIME FECHADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PREJUDICADO O AGRAVO.
1. Diante da nova situação fática, na qual em sede de execuções foi determinado a regressão de regime prisional para o fechado, restou prejudicado o feito, diante da perda superveniente do objeto.
Data do Julgamento
:
25/06/2015
Data da Publicação
:
27/06/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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