TJAC 0012452-84.2013.8.01.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO E DESQUALIFICAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. CONDENAÇÃO ALICERÇADA. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPROCEDÊNCIA.
1. Provas materiais e testemunhais ensejam a mantença da condenação;
2. Argumento recursal de desqualificação é inovador o que impede sua apreciação;
3. Apelo conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO E DESQUALIFICAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. CONDENAÇÃO ALICERÇADA. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPROCEDÊNCIA.
1. Provas materiais e testemunhais ensejam a mantença da condenação;
2. Argumento recursal de desqualificação é inovador o que impede sua apreciação;
3. Apelo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
17/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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