TJAC 0012454-45.1999.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA INDEVIDA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. VERBA DE SUCUMBÊNCIA. COMPENSAÇÃO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA INDEVIDA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. VERBA DE SUCUMBÊNCIA. COMPENSAÇÃO.
Data do Julgamento
:
20/05/2004
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA INDEVIDA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. VERBA DE SUCUMBÊNCIA. COMPENSAÇÃO.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão