TJAC 0012498-73.2013.8.01.0001
Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL AO SEMIABERTO. ATENDIMENTO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL EM PRIMEIRO GRAU. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
Se a progressão para o regime intermediário foi alcançada pelo apenado durante o curso do Agravo, restou prejudicado o recurso diante da perda superveniente do objeto.
Agravo prejudicado.
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL AO SEMIABERTO. ATENDIMENTO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL EM PRIMEIRO GRAU. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
Se a progressão para o regime intermediário foi alcançada pelo apenado durante o curso do Agravo, restou prejudicado o recurso diante da perda superveniente do objeto.
Agravo prejudicado.
Data do Julgamento
:
24/07/2014
Data da Publicação
:
31/07/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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