TJAC 0012512-33.2008.8.01.0001
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - APELO MINISTERIAL - DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - PRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE. 1- Se a decisão do magistrado a quo teve apoio nas provas colacionadas nos autos, não há que se falar em reforma da sentença que impronunciou o apelado. 2- Apelo improvido. Unânime.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - APELO MINISTERIAL - DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - PRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE. 1- Se a decisão do magistrado a quo teve apoio nas provas colacionadas nos autos, não há que se falar em reforma da sentença que impronunciou o apelado. 2- Apelo improvido. Unânime.
Data do Julgamento
:
01/07/2010
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - APELO MINISTERIAL - DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - PRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE. 1- Se a decisão do magistrado a quo teve apoio nas provas colacionadas nos
Classe/Assunto
:
Assunto:
Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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