TJAC 0012543-09.2015.8.01.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. CABIMENTO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA COMPROVADOS. QUALIFICADORAS PRESENTES. IN DUBIO PRO SOCIETATE. PROVIMENTO.
1. Comprovada a materialidade e havendo indícios de autoria, a sentença de pronúncia é medida que se impõe.
2. Recurso conhecido e provido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. CABIMENTO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA COMPROVADOS. QUALIFICADORAS PRESENTES. IN DUBIO PRO SOCIETATE. PROVIMENTO.
1. Comprovada a materialidade e havendo indícios de autoria, a sentença de pronúncia é medida que se impõe.
2. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
09/11/2017
Data da Publicação
:
14/11/2017
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Elcio Mendes
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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