TJAC 0012553-82.2017.8.01.0001
Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REGIME PRISIONAL. PROGRESSÃO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO. RECURSO PREJUDICADO.
1. Verificado que o Agravado durante a tramitação do recurso regrediu de regime, cessam os motivos de sua interposição.
2. Agravo em Execução Penal prejudicado.
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REGIME PRISIONAL. PROGRESSÃO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO. RECURSO PREJUDICADO.
1. Verificado que o Agravado durante a tramitação do recurso regrediu de regime, cessam os motivos de sua interposição.
2. Agravo em Execução Penal prejudicado.
Data do Julgamento
:
18/01/2018
Data da Publicação
:
23/01/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Elcio Mendes
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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