TJAC 0012584-25.2005.8.01.0001
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - SENTENÇA - REFORMA - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE - CARÊNCIA PROBATÓRIA - IMPROVIMENTO.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - SENTENÇA - REFORMA - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE - CARÊNCIA PROBATÓRIA - IMPROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
03/07/2008
Data da Publicação
:
10/07/2008
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão