TJAC 0012611-71.2006.8.01.0001
Ementa:
Responsabilidade Civil. Domicílio. Invasão. Autorização. Ausência. Dano Moral. Caracterização. Indenização. Valor. Fixação. Critérios. Honorário de advogado. Sucumbência recíproca.
Ementa
Responsabilidade Civil. Domicílio. Invasão. Autorização. Ausência. Dano Moral. Caracterização. Indenização. Valor. Fixação. Critérios. Honorário de advogado. Sucumbência recíproca.
Data do Julgamento
:
13/07/2009
Data da Publicação
:
21/07/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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