RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE EXCLUI AS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E DO RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. CIRCUNSTÂNCIA QUE ENCONTRA RESPALDO EM INDÍCIOS COLACIONADOS AOS AUTOS. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI E DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. POSSIBILIDADE. QUALIFICADORA RESTABELECIDA. RECURSO PROVIDO. 1. Existindo nos autos versão dando conta de que a motivação do crime teria sido por um desentendimento oriundo do consumo de bebida alcoólica entre o réu e a vítima, a qualificadora do motivo fútil merece ser submetida à apreciação do Conselho de Sentença, ante a aplicação do princípio do in dubio pro societate. 2. Em sede de homicídio é inadmissível o afastamento do recurso que tornou impossível a defesa do ofendido, se o agente aguardou o momento oportuno para agredir a vítima por trás, sem lhe dar oportunidade de defesa (RT 779/617). 3. As circunstâncias qualificadoras só podem ser excluídas da sentença de pronúncia quando manifestamente improcedentes, ou seja, quando se revelarem totalmente divorciadas das provas, o que não ocorre in casu. 4. Recurso provido.