TJAC 0012657-07.1999.8.01.0001
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. NULIDADE DO PROCESSO À FALTA DE CITAÇÃO. RÉU PRESO REQUISITADO PARA INTERROGATÓRIO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR. ART. 570, DO CPP. NULIDADE INEXISTENTE. PRELIMINAR REJEITADA. AUTORIA DO DELITO EVIDENCIADA. PROVAS CONVERGENTES. RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. NULIDADE DO PROCESSO À FALTA DE CITAÇÃO. RÉU PRESO REQUISITADO PARA INTERROGATÓRIO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR. ART. 570, DO CPP. NULIDADE INEXISTENTE. PRELIMINAR REJEITADA. AUTORIA DO DELITO EVIDENCIADA. PROVAS CONVERGENTES. RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/05/2001
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. NULIDADE DO PROCESSO À FALTA DE CITAÇÃO. RÉU PRESO REQUISITADO PARA INTERROGATÓRIO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR. ART. 570, DO CPP. NULIDADE INEXISTENTE. PRELIMINAR REJEITADA. AUTORIA DO DELITO EVIDENCIA
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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