TJAC 0012698-51.2011.8.01.0001
APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. PRELIMINAR. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. VÍCIO INOCORRENTE. REJEIÇÃO. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INVIABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA LESÕES CORPORAIS. SUBTRAÇÃO DE COISA ALHEIA MÓVEL, QUE RESULTOU EM LESÕES CORPORAIS. TIPO NÃO CARACTERIZADO. REDUÇÃO DA PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, EM SUA MAIORIA, NEGATIVAS. IMPOSSIBILIDADE. ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. INCIDÊNCIA. RECONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO.
I Inocorrentes vícios na sentença recorrida não há que se falar em sua nulidade;
II Consubstanciada nos autos a materialidade e autoria dos apelantes impossível a solução absolutória requerida;
III Havendo subtração de coisa alheia móvel, da qual resultou ofensa à integridade física da vítima, caracterizado está o crime de roubo qualificado;
IV Se as circunstâncias judiciais, em sua maioria, revelam-se desfavoráveis aos réus, recomenda-se a fixação da pena-base acima do mínimo legal, bem como de regime prisional mais gravoso;
V - Comprovado nos autos que os apelantes eram menores de 21 anos, à época dos fatos, imperioso o reconhecimento da atenuante da menoridade relativa;
VI Preliminar rejeitada. Apelo parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. PRELIMINAR. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. VÍCIO INOCORRENTE. REJEIÇÃO. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INVIABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA LESÕES CORPORAIS. SUBTRAÇÃO DE COISA ALHEIA MÓVEL, QUE RESULTOU EM LESÕES CORPORAIS. TIPO NÃO CARACTERIZADO. REDUÇÃO DA PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, EM SUA MAIORIA, NEGATIVAS. IMPOSSIBILIDADE. ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. INCIDÊNCIA. RECONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO.
I Inocorrentes vícios na sentença recorrida não há que se falar em sua nulidade;
II Consubstanciada nos autos a materialidade e autoria dos apelantes impossível a solução absolutória requerida;
III Havendo subtração de coisa alheia móvel, da qual resultou ofensa à integridade física da vítima, caracterizado está o crime de roubo qualificado;
IV Se as circunstâncias judiciais, em sua maioria, revelam-se desfavoráveis aos réus, recomenda-se a fixação da pena-base acima do mínimo legal, bem como de regime prisional mais gravoso;
V - Comprovado nos autos que os apelantes eram menores de 21 anos, à época dos fatos, imperioso o reconhecimento da atenuante da menoridade relativa;
VI Preliminar rejeitada. Apelo parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
01/11/2012
Data da Publicação
:
08/11/2012
Classe/Assunto
:
Assunto:
Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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