TJAC 0012884-84.2005.8.01.0001
Ementa:
EMBARGOS INFRINGENTES. APELAÇÃO CRIMINAL. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA CAUSA. VIA RECURSAL INADEQUADA. EMBARGOS REJEITADOS.
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES. APELAÇÃO CRIMINAL. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA CAUSA. VIA RECURSAL INADEQUADA. EMBARGOS REJEITADOS.
Data do Julgamento
:
24/05/2007
Data da Publicação
:
Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES. APELAÇÃO CRIMINAL. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA CAUSA. VIA RECURSAL INADEQUADA. EMBARGOS REJEITADOS.
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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