TJAC 0012898-78.1999.8.01.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL; CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO INEXISTENTES; INADEQUAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AO MERO REEXAME DA CAUSA.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL; CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO INEXISTENTES; INADEQUAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AO MERO REEXAME DA CAUSA.
Data do Julgamento
:
24/06/2008
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL; CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO INEXISTENTES; INADEQUAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AO MERO REEXAME DA CAUSA.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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