TJAC 0012951-15.2006.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - NULIDADE - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INCORRÊNCIA - DECISÃO ESCORADA NOS ELEMENTOS DE COGNIÇÃO - SOBERANIA NÃO MACULADA - EXARCEBAÇÃO DA REPRIMENDA POSTA NÃO VERIFICADA.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - NULIDADE - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INCORRÊNCIA - DECISÃO ESCORADA NOS ELEMENTOS DE COGNIÇÃO - SOBERANIA NÃO MACULADA - EXARCEBAÇÃO DA REPRIMENDA POSTA NÃO VERIFICADA.
Data do Julgamento
:
01/12/2008
Data da Publicação
:
17/12/2008
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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