TJAC 0013031-61.2015.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. ADULTERAÇÃO DE CHASSI OU QUALQUER SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO CONDENATÓRIO. POSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. PROVIMENTO DO RECURSO.
Restando comprovados de forma cabal autoria e materialidade durante a instrução criminal, a condenação é medida que se impõe.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ADULTERAÇÃO DE CHASSI OU QUALQUER SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO CONDENATÓRIO. POSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. PROVIMENTO DO RECURSO.
Restando comprovados de forma cabal autoria e materialidade durante a instrução criminal, a condenação é medida que se impõe.
Data do Julgamento
:
25/04/2017
Data da Publicação
:
26/04/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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