TJAC 0013051-28.2010.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL TRÁFICO DE DROGAS - CONFIGURAÇÃO - PEDIDO DE DESISTÊNCIA HOMOLOGAÇÃO.
1. Estando o pedido de desistência do recurso devidamente formalizado é de ser efetivada sua homologação.
2. Não conhecido o apelo para homologar o pedido de desistência.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL TRÁFICO DE DROGAS - CONFIGURAÇÃO - PEDIDO DE DESISTÊNCIA HOMOLOGAÇÃO.
1. Estando o pedido de desistência do recurso devidamente formalizado é de ser efetivada sua homologação.
2. Não conhecido o apelo para homologar o pedido de desistência.
Data do Julgamento
:
06/10/2011
Data da Publicação
:
14/10/2011
Classe/Assunto
:
Assunto:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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