TJAC 0013077-89.2011.8.01.0001
APELAÇÃO. FURTO. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. OCORRÊNCIA. REINCIDÊNCIA. VALORAÇÃO NA PRIMEIRA E SEGUNDA FASES DA DOSIMETRIA. BIS IN IDEM. APELO PROVIDO.
1. Estando a exasperação da pena-base lastreada em fundamentação inidônea, imperiosa a sua redução.
2. Configura bis in idem a valoração da reincidência tanto na primeira fase quanto na segunda fase da dosimetria da pena.
3. Apelação a que se dá provimento.
Ementa
APELAÇÃO. FURTO. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. OCORRÊNCIA. REINCIDÊNCIA. VALORAÇÃO NA PRIMEIRA E SEGUNDA FASES DA DOSIMETRIA. BIS IN IDEM. APELO PROVIDO.
1. Estando a exasperação da pena-base lastreada em fundamentação inidônea, imperiosa a sua redução.
2. Configura bis in idem a valoração da reincidência tanto na primeira fase quanto na segunda fase da dosimetria da pena.
3. Apelação a que se dá provimento.
Data do Julgamento
:
25/11/2014
Data da Publicação
:
27/11/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão