TJAC 0013127-18.2011.8.01.0001
Ementa:
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. DESISTÊNCIA DO RECURSO PELA DEFESA. PERDA DE OBJETO.
1. A desistência do recurso, uma vez que foi concedido em sede de Primeiro Grau o benefício requerido, ocasiona a perda do objeto recursal.
2. Homologa-se a desistência.
Ementa
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. DESISTÊNCIA DO RECURSO PELA DEFESA. PERDA DE OBJETO.
1. A desistência do recurso, uma vez que foi concedido em sede de Primeiro Grau o benefício requerido, ocasiona a perda do objeto recursal.
2. Homologa-se a desistência.
Data do Julgamento
:
24/07/2014
Data da Publicação
:
31/07/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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