TJAC 0013139-42.2005.8.01.0001
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. AUSÊNCIA DOLO. ATIPICIDADE. ABSOLVIÇÃO. INOCORRÊNCIA.
É de ser mantida a condenação quando presente a vontade livre e consciente para praticar o ato delituoso.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CRIMINAL N. 0013139-42.2005.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator e das notas taquigráficas arquivadas.
Sem custas.
Rio Branco, 17 de março de 2011.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. AUSÊNCIA DOLO. ATIPICIDADE. ABSOLVIÇÃO. INOCORRÊNCIA.
É de ser mantida a condenação quando presente a vontade livre e consciente para praticar o ato delituoso.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CRIMINAL N. 0013139-42.2005.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator e das notas taquigráficas arquivadas.
Sem custas.
Rio Branco, 17 de março de 2011.
Data do Julgamento
:
17/03/2011
Data da Publicação
:
23/03/2011
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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