TJAC 0013181-71.2017.8.01.0001
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REGIME PRISIONAL. PROGRESSÃO ANTECIPADA. COMETIMENTO DE FALTA GRAVE. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO DE ORIGEM. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO.
1. Constatado que durante o trâmite do recurso, o Juízo de origem regrediu o regime prisional do Agravado, resta prejudicado o pleito Ministerial.
2. Agravo em Execução Penal prejudicado.
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REGIME PRISIONAL. PROGRESSÃO ANTECIPADA. COMETIMENTO DE FALTA GRAVE. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO DE ORIGEM. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO.
1. Constatado que durante o trâmite do recurso, o Juízo de origem regrediu o regime prisional do Agravado, resta prejudicado o pleito Ministerial.
2. Agravo em Execução Penal prejudicado.
Data do Julgamento
:
29/05/2018
Data da Publicação
:
30/05/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Elcio Mendes
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão