TJAC 0013197-30.2014.8.01.0001
APELAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. RECURSO DEFENSIVO. REFORMA NA DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO DA PENA BASE. INADMISSIBILIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. RÉU MULTIRREINCIDENTE. REDUÇÃO DA FRAÇÃO NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. NÃO PROVIMENTO DO APELO.
1. Subsistindo motivação idônea, lastreada em dados concretos, justifica-se a exasperação da pena basilar acima do mínimo legal, ainda que de forma sucinta.
2. Não é possível cogitar, na segunda fase da dosimetria da pena, em compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência, tendo em vista ser o réu multirreincidente.
3. A majoração da pena em œ (metade), na terceira etapa da dosimetria, foi devidamente motivada, porquanto o juízo sentenciante se referiu a informações concretas extraídas dos autos.
4. Apelo não provido.
Ementa
APELAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. RECURSO DEFENSIVO. REFORMA NA DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO DA PENA BASE. INADMISSIBILIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. RÉU MULTIRREINCIDENTE. REDUÇÃO DA FRAÇÃO NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. NÃO PROVIMENTO DO APELO.
1. Subsistindo motivação idônea, lastreada em dados concretos, justifica-se a exasperação da pena basilar acima do mínimo legal, ainda que de forma sucinta.
2. Não é possível cogitar, na segunda fase da dosimetria da pena, em compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência, tendo em vista ser o réu multirreincidente.
3. A majoração da pena em œ (metade), na terceira etapa da dosimetria, foi devidamente motivada, porquanto o juízo sentenciante se referiu a informações concretas extraídas dos autos.
4. Apelo não provido.
Data do Julgamento
:
25/04/2017
Data da Publicação
:
26/04/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão