TJAC 0013255-48.2005.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA OS COSTUMES - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - NÃO APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS - MERA IRREGULARIDADE - DEVOLUÇÃO DA MATÉRIA AO JUÍZO AD QUEM - CONDENAÇÃO - POSSIBILIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA OS COSTUMES - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - NÃO APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS - MERA IRREGULARIDADE - DEVOLUÇÃO DA MATÉRIA AO JUÍZO AD QUEM - CONDENAÇÃO - POSSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
28/06/2007
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA OS COSTUMES - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - NÃO APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS - MERA IRREGULARIDADE - DEVOLUÇÃO DA MATÉRIA AO JUÍZO AD QUEM - CONDENAÇÃO - POSSIBILIDADE.
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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