TJAC 0013273-54.2014.8.01.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NOVO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO HARMÔNICA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. NÃO PROVIMENTO DO APELO.
Restando a decisão dos jurados em conformidade com o conjunto probatório, não há que se falar em decisão contrária à prova dos autos.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NOVO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO HARMÔNICA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. NÃO PROVIMENTO DO APELO.
Restando a decisão dos jurados em conformidade com o conjunto probatório, não há que se falar em decisão contrária à prova dos autos.
Data do Julgamento
:
30/03/2017
Data da Publicação
:
31/03/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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