TJAC 0013285-83.2005.8.01.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO; VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE; EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA SOBRE O LAUDO PERICIAL; NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA QUE O PERITO PRESTE ESCLARECIMENTOS SOBRE O LAUDO; NULIDADE DA SENTENÇA.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO; VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE; EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA SOBRE O LAUDO PERICIAL; NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA QUE O PERITO PRESTE ESCLARECIMENTOS SOBRE O LAUDO; NULIDADE DA SENTENÇA.
Data do Julgamento
:
09/09/2008
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO; VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE; EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA SOBRE O LAUDO PERICIAL; NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA QUE O PERITO PRESTE ESCLARECIMENTOS
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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