TJAC 0013305-06.2007.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO. IMPROVIMENTO.
É de ser mantida a condenação do réu quando demonstrado pelas provas coligidas que o acusado, prevalecendo-se das relações domésticas, ofendeu a integridade física de sua companheira, sobretudo quando a sanção imposta (comparecimento a programa de reeducação social) se coaduna ao objetivo da lei em coibir tal tipo de violência.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO. IMPROVIMENTO.
É de ser mantida a condenação do réu quando demonstrado pelas provas coligidas que o acusado, prevalecendo-se das relações domésticas, ofendeu a integridade física de sua companheira, sobretudo quando a sanção imposta (comparecimento a programa de reeducação social) se coaduna ao objetivo da lei em coibir tal tipo de violência.
Data do Julgamento
:
28/07/2011
Data da Publicação
:
02/08/2011
Classe/Assunto
:
Assunto:
Lesão Corporal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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