PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA. RÉU SEGREGADO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. NULIDADE ABSOLUTA DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. FALTA DE CITAÇÃO DE RÉU PRESO. REQUISIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE INEXISTENTE. PRELIMINAR REJEITADA. PEDIDOS SUCESSIVOS: ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO HARMÔNICO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADOS. DESCLASSIFICAÇÃO: ROUBO QUALIFICADO PARA SIMPLES. INADMISSIBILIDADE. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA CONFIGURADAS. CORRETA APLICAÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA: PRETENSA FIXAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL E MODIFICAÇÃO NO REGIME DE CUMPRIMENTO. ADSTRIÇÃO AOS REQUISITOS DOS ARTS. 59 E 68, DO CÓDIGO PENAL. CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. DECISÃO FUNDAMENTADA. CAUSA DE AUMENTO DE PENA (ART. 70, DO CP). CRIME ÚNICO. DECISÃO AMPARADA EM PROVA VEROSSÍMEL. ISENÇÃO OU MINORAÇÃO DO PAGAMENTO DA PENA PECUNIÁRIA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. BIS IN IDEM. INEXISTÊNCIA. PENA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. ÔNUS DA CONDENAÇÃO. DISPENSA. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA.