TJAC 0013395-43.2009.8.01.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL: RECURSO; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; OBSCURIDADE E OMISSÃO; PROVIMENTO.
Havendo omissão na decisão monocrática embargada, dá-se provimento aos embargos de declaração, sem efeitos infringentes ou modificativos, apenas para corrigir a decisão e complementar a sua fundamentação.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL: RECURSO; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; OBSCURIDADE E OMISSÃO; PROVIMENTO.
Havendo omissão na decisão monocrática embargada, dá-se provimento aos embargos de declaração, sem efeitos infringentes ou modificativos, apenas para corrigir a decisão e complementar a sua fundamentação.
Data do Julgamento
:
12/12/2011
Data da Publicação
:
24/12/2011
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Seguro
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Anastacio Lima de Menezes Filho
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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