TJAC 0013397-52.2005.8.01.0001
Ementa:
V.V PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA DE FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. OCORRÊNCIA. APELO PROVIDO PARCIALMENTE.
Ementa
V.V PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA DE FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. OCORRÊNCIA. APELO PROVIDO PARCIALMENTE.
Data do Julgamento
:
03/07/2008
Data da Publicação
:
17/07/2008
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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