TJAC 0013398-90.2012.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO E ALEGAÇÃO DE PENA BASE EXACERBADA. INSUBSISTÊNCIA. PEDIDOS GENÉRICOS NÃO PERMITEM ANÁLISE SOBRE O MÉRITO CONDENATÓRIO E SOBRE O QUANTUM DAS PENAS BASES. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Pedido genérico prejudica a análise sobre o mérito absolutório e sobre o quantum da pena base e seus elementos.
Apelo conhecido e improvido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO E ALEGAÇÃO DE PENA BASE EXACERBADA. INSUBSISTÊNCIA. PEDIDOS GENÉRICOS NÃO PERMITEM ANÁLISE SOBRE O MÉRITO CONDENATÓRIO E SOBRE O QUANTUM DAS PENAS BASES. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Pedido genérico prejudica a análise sobre o mérito absolutório e sobre o quantum da pena base e seus elementos.
Apelo conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
24/10/2013
Data da Publicação
:
06/11/2013
Classe/Assunto
:
Assunto:
Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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