TJAC 0013450-96.2006.8.01.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. MONITÓRIA. CONSTITUIÇÃO DE PROVA ESCRITA EM TÍTULO EXECUTIVO. SATISFAÇÃO DE CRÉDITO. EMBARGOS MONITÓRIOS. NEGÓCIO JURÍDICO. PARTICIPAÇÃO DO EMBARGANTE. AUSÊNCIA. APELO IMPROVIDO.
1. Tendo em vista a falta de participação efetiva da Embargante no negócio jurídico subjacente, adequada a improcedência do pedido objeto de Ação Monitória.
2. Apelo improvido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. MONITÓRIA. CONSTITUIÇÃO DE PROVA ESCRITA EM TÍTULO EXECUTIVO. SATISFAÇÃO DE CRÉDITO. EMBARGOS MONITÓRIOS. NEGÓCIO JURÍDICO. PARTICIPAÇÃO DO EMBARGANTE. AUSÊNCIA. APELO IMPROVIDO.
1. Tendo em vista a falta de participação efetiva da Embargante no negócio jurídico subjacente, adequada a improcedência do pedido objeto de Ação Monitória.
2. Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
30/04/2012
Data da Publicação
:
19/11/2012
Classe/Assunto
:
Apelação / Títulos de Crédito
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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