TJAC 0013501-88.1998.8.01.0001
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR MAIS DE TRINTA DIAS. DESÍDIA DA EMBARGANTE. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. NÃO COMPARECIMENTO. ALEGADA EXIGÊNCIA DE ANTERIOR REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. DESNECESSIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 740, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MUDANÇA DE ENDEREÇO DA EMBARGANTE. INFORMAÇÃO NOS AUTOS. TENTATIVA DE INTIMAÇÃO EM SEU ANTIGO ENDEREÇO POR REITERADAS VEZES. INADEQUAÇÃO. AUDIÊNCIA REALIZADA SEM A PRESENÇA DA EMBARGANTE/APELANTE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. EVENTUAL POSSIBILIDADE DE ACORDO. TÉRMINO DO PRAZO. CONCLUSÃO DOS AUTOS PARA SANEAMENTO. INTIMAÇÃO DA APELANTE POR EDITAL. INADEQUAÇÃO. FALTA DO NOME DO ADVOGADO DA APELANTE NO INSTRUMENTO INTIMATÓRIO EDITALÍCIO. FERIMENTO AO ART. 236, § 1º DO CPC. APELO PROVIDO.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR MAIS DE TRINTA DIAS. DESÍDIA DA EMBARGANTE. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. NÃO COMPARECIMENTO. ALEGADA EXIGÊNCIA DE ANTERIOR REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. DESNECESSIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 740, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MUDANÇA DE ENDEREÇO DA EMBARGANTE. INFORMAÇÃO NOS AUTOS. TENTATIVA DE INTIMAÇÃO EM SEU ANTIGO ENDEREÇO POR REITERADAS VEZES. INADEQUAÇÃO. AUDIÊNCIA REALIZADA SEM A PRESENÇA DA EMBARGANTE/APELANTE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. EVENTUAL POSSIBILIDADE DE ACORDO. TÉRMINO DO PRAZO. CONCLUSÃO DOS AUTOS PARA SANEAMENTO. INTIMAÇÃO DA APELANTE POR EDITAL. INADEQUAÇÃO. FALTA DO NOME DO ADVOGADO DA APELANTE NO INSTRUMENTO INTIMATÓRIO EDITALÍCIO. FERIMENTO AO ART. 236, § 1º DO CPC. APELO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
05/05/2003
Data da Publicação
:
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR MAIS DE TRINTA DIAS. DESÍDIA DA EMBARGANTE. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. NÃO COMPARECIMENTO. ALEGADA
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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