TJAC 0013554-35.1999.8.01.0001
Ementa:
Apelação Cível. Embargos de terceiro. Penhora. Meação. Exclusão. Ônus da prova. Assistência Judiciária Gratuita. Ônus sucumbenciais. Exigibilidade. Suspensão.
Ementa
Apelação Cível. Embargos de terceiro. Penhora. Meação. Exclusão. Ônus da prova. Assistência Judiciária Gratuita. Ônus sucumbenciais. Exigibilidade. Suspensão.
Data do Julgamento
:
14/10/2008
Data da Publicação
:
03/07/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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