TJAC 0013577-97.2007.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. ROUBO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA ANTE À EXACERBAÇAO DA PENA BASE. PEDIDO DE NULIDADE. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. DOSIMETRIA SUBSISTENTE NÃO ENSEJA NULIDADE. ELEMENTO INERENTE AO TIPO PENAL DEVE SER EXCLUÍDO COMO EXACERBADORES DA PENA BASE. APELO CONHECIDO E PROVIDO.
Fundamentos de dosimetria não ensejam nulidade;
Elemento exacerbador da pena base que caracteriza elemento do próprio tipo penal deve ser excluído;
Redimensionamento das penas bases e finais;
Apelo conhecido e provido parcialmente.
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. ROUBO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA ANTE A ABSOLVIÇÃO. SUBSISTÊNCIA. APONTAMENTO PELA VÍTIMA E TESTEMUNHA, BEM COMO A DELAÇÃO DE CORRÉUS ENSEJAM A CONDENAÇÃO. APELO CONHECIDO E PROVIDO.
Provas veementes ensejam a reforma da sentença absolutória;
Apelo conhecido e provido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. ROUBO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA ANTE À EXACERBAÇAO DA PENA BASE. PEDIDO DE NULIDADE. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. DOSIMETRIA SUBSISTENTE NÃO ENSEJA NULIDADE. ELEMENTO INERENTE AO TIPO PENAL DEVE SER EXCLUÍDO COMO EXACERBADORES DA PENA BASE. APELO CONHECIDO E PROVIDO.
Fundamentos de dosimetria não ensejam nulidade;
Elemento exacerbador da pena base que caracteriza elemento do próprio tipo penal deve ser excluído;
Redimensionamento das penas bases e finais;
Apelo conhecido e provido parcialmente.
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. ROUBO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA ANTE A ABSOLVIÇÃO. SUBSISTÊNCIA. APONTAMENTO PELA VÍTIMA E TESTEMUNHA, BEM COMO A DELAÇÃO DE CORRÉUS ENSEJAM A CONDENAÇÃO. APELO CONHECIDO E PROVIDO.
Provas veementes ensejam a reforma da sentença absolutória;
Apelo conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
23/10/2014
Data da Publicação
:
25/10/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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