TJAC 0013740-04.2012.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PEDIDOS DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO OU DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. INSUBSISTÊNCIA. CONSUMAÇÃO EVIDENTE. VIOLÊNCIA EFETIVADA PELO USO DE ARMA BRANCA. IMPROCEDÊNCIA.
1. A saída do bem da esfera de disponibilidade da vítima enseja a consumação do crime;
2. Uso de arma branca comprovada pelos relatos nos autos;
3. Apelo conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PEDIDOS DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO OU DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. INSUBSISTÊNCIA. CONSUMAÇÃO EVIDENTE. VIOLÊNCIA EFETIVADA PELO USO DE ARMA BRANCA. IMPROCEDÊNCIA.
1. A saída do bem da esfera de disponibilidade da vítima enseja a consumação do crime;
2. Uso de arma branca comprovada pelos relatos nos autos;
3. Apelo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
25/08/2016
Data da Publicação
:
30/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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